PlayStation
PlayStation Store é alvo de processos em 5 países por monopólio
A Sony está sendo processada em cinco países diferentes por práticas que, segundo grupos de consumidores e advogados, configuram abuso de posição dominante no mercado de jogos digitais. O ponto central é sempre o mesmo: ao controlar exclusivamente a PlayStation Store e eliminar alternativas de compra, a empresa teria criado um monopólio que prejudica diretamente quem joga no PS4 e PS5.
Com o anúncio do fim dos discos físicos previsto para 2028, o cenário jurídico ficou ainda mais complicado para a Sony. Se antes havia pelo menos a opção de comprar uma cópia física em outro lugar, revendê-la ou comprá-la usada, essa última saída também está com os dias contados. E é exatamente isso que está alimentando as ações ao redor do mundo.
O processo nos EUA: acordo milionário após anos de disputa
O caso mais antigo começou em maio de 2021, quando o jogador Agustin Caccuri entrou com uma ação no Tribunal Distrital da Califórnia. O argumento era que, após a Sony retirar os códigos de download digital das prateleiras de varejistas físicos em abril de 2019, a PlayStation Store se tornou o único canal de distribuição para jogos digitais no console.
Dados apresentados na ação indicavam que o preço médio de um jogo na PS Store era 74% mais alto do que o de um disco físico em varejistas. Após anos de disputa e a consolidação de casos similares, a Sony fechou um acordo em abril deste ano e vai pagar US$ 7,85 milhões a consumidores que compraram jogos digitais entre abril de 2019 e dezembro de 2023.
Reino Unido: ação de quase US$ 8 bilhões contra a PS Store
Em agosto, o escritório Milberg London protocolou uma ação de US$ 7,9 bilhões no Competition Appeal Tribunal britânico. A ação questiona o modelo fechado da plataforma como um todo, argumentando que a Sony cobra uma comissão de 30% sobre todas as transações sem qualquer concorrência que possa conter os preços.
O julgamento foi encerrado em maio, e uma decisão ainda é esperada este ano. O caso tem semelhanças com os processos que a Epic Games moveu contra a Apple e o Google em relação às suas lojas digitais. O mesmo escritório também processa a Valve por práticas similares na Steam.
Holanda, Portugal e México entram na disputa
Em fevereiro de 2025, o braço holandês do Milberg London abriu uma ação pedindo cerca de US$ 500 milhões em indenizações, com base na legislação local e nos mesmos argumentos do caso britânico. A avaliação do grupo de defesa do consumidor envolvido é de que o fim dos discos físicos elimina o último espaço onde um jogo de PlayStation poderia ser comprado e revendido a um preço competitivo.
Em Portugal, a ação foi protocolada em agosto de 2023 no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão e segue em andamento. Já no México, a denúncia partiu de dois parlamentares, uma deputada federal e um senador, que levaram o caso diretamente à Comissão Nacional Antitruste do país. Segundo eles, o fim dos discos eliminaria completamente o mercado de revenda e forçaria os jogadores a comprar exclusivamente pela loja da Sony.
O argumento jurídico por trás de tudo isso
A questão central, do ponto de vista legal, é definir qual é o mercado relevante em disputa. A Sony tende a argumentar que compete com Xbox, Nintendo e outros players do setor. Já as ações sustentam que o mercado relevante é o ecossistema interno da própria Sony, onde o usuário que tem um PlayStation não tem para onde ir além da PS Store.
Especialistas ouvidos pela imprensa internacional apontam que o direito da concorrência não proíbe uma empresa de ser dominante, mas sim o abuso dessa posição. Com o fim dos discos físicos, o argumento de que os consumidores não têm alternativa real dentro do ecossistema PlayStation fica consideravelmente mais forte para os autores das ações.
