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PL 3612/2026: Brasil quer proteger jogadores quando games online fecham
Um projeto de lei apresentado no Brasil pode mudar de vez a relação entre publishers e jogadores quando o assunto é o fim de jogos online. O PL 3612/2026, proposto pela deputada federal Jandira Feghali, foi inspirado no movimento global Stop Killing Games e estabelece uma série de obrigações para empresas que vendem jogos online no país.
Se você já perdeu acesso a um jogo que comprou porque a empresa simplesmente desligou os servidores, sabe exatamente o problema que essa proposta quer resolver. E o que está previsto no texto vai além de um simples aviso prévio.
O que o PL 3612/2026 exige das publishers
Pelo texto do projeto, as empresas serão obrigadas a informar, no momento da compra, se o jogo depende de servidores online para funcionar. Além disso, precisarão divulgar por quanto tempo pretendem manter o suporte ao título, com prazo mínimo de dois anos a partir do lançamento no Brasil.
Caso decidam encerrar os serviços, as publishers terão que avisar os jogadores com pelo menos 180 dias de antecedência. Esse aviso precisa aparecer dentro do próprio jogo, nas redes sociais oficiais e em outros canais considerados adequados.
Três saídas obrigatórias antes de desligar os servidores
O projeto não permite que um jogo simplesmente deixe de existir após o fim do suporte. As empresas terão que escolher entre três alternativas: lançar uma atualização que permita jogar offline, disponibilizar ferramentas para que a comunidade mantenha o jogo funcionando de forma independente, ou oferecer reembolso proporcional ao tempo de uso do título.
Quem descumprir as regras pode levar multa entre R$ 500 mil e 1% do faturamento obtido pelo jogo no Brasil, o que torna as penalidades bastante relevantes para títulos de grande porte.
A conexão com o movimento Stop Killing Games
A proposta foi diretamente inspirada na campanha Stop Killing Games, que mobilizou milhões de jogadores ao redor do mundo em defesa do direito de continuar acessando títulos já adquiridos e de preservar as comunidades formadas em torno deles.
Segundo Jandira Feghali, o projeto complementa o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e parte do argumento de que a soberania digital e cultural do país também passa pela preservação dos videogames. Se avançar e for aprovado, o Brasil pode entrar para a lista dos primeiros países com proteção legal ampla nesse tema.
